PE 04 - Post Estruturante. A Matéria-prima da Modelagem

Se fosse possível sintetizar o ETP em apenas um parágrafo, o que precisaríamos conhecer para melhor compreender seu significado?

             - Grande parte da resposta estaria no contexto em que ele foi elaborado.

Somente o contexto tem o poder de transformar as palavras e gerar a interpretação correta para um dado momento. E junto com ele, temos as incertezas. Não à toa, observando o Caput do artigo 18º da NLL percebemos a indução ao planejamento e a exigência de compatibilização com o Plano de Contratação Anual – PCA. Por natureza intrínseca, o planejamento se alimenta de dados externos e retroalimenta a organização internamente, cabendo ao contexto dar significado aos dados coletados. Na prática, ele funciona como um espelho do conjunto de circunstâncias que, por exemplo, reflete uma situação ou uma tendência que afeta a organização, tal como uma restrição orçamentária, um período eleitoral ou ainda situações de crise como a pandemia ocorrida entre 2020 e 2022.

Transformando essa visão do contexto, numa pergunta orientativa para as equipes de estudo, teríamos:

 Após tomar ciência da situação-problema a ser estudada, como posicioná-la em relação ao ambiente externo, ao ambiente interno, aos riscos, aos prazos, aos recursos e as condições de trabalho disponibilizadas, por exemplo, para a EPC?

Veremos mais adiante, quando a ótica dos órgãos de controle é aplicada, como a identificação e o registro do contexto serão importantes para justificar as decisões da equipe de estudos - EE, explicar suas limitações e, principalmente, as respectivas consequências. O ponto a se destacar é que para um mesmo contexto, diferentes atores podem gerar interpretações distintas, portanto o posicionamento da EPC, no caso de uma contratação, não é soberano e sofrerá questionamentos, principalmente em função dos resultados decorrentes.[1] Fato é que, não raro, a área administrativa ou a jurídica devolve o ETP com vários questionamentos a serem esclarecidos, ainda que o interesse comum seja impulsionar a futura contratação. Eventualmente, há a atuação de auditorias externas, fato que demanda maior detalhamento e precisão nas justificativas e explicações acerca da projeção e da obtenção dos resultados.

Bem por isso, vale relembrar da dimensão temporal, da volatilidade e das incertezas na qual o ETP estará sujeito, fato que reforça a importância de registar o contexto no qual, na condição de observadores, os integrantes da EPC abstraíram e explicaram a realidade retratada em seus estudos.

Para além da percepção dos pontos fracos e fortes e das oportunidades e ameaças a organização[2], a percepção do contexto deve - conforme as características de cada ETP, enxergar o macro a partir da perspectiva do micro, ou seja, o próprio ETP é a janela que se encontra sob o olhar da Equipe de Planejamento. Mas, o que devemos considerar?

A equipe de estudos tem a complexa missão de tratar os dados e gerar informações utilizando métodos e ferramentas que resultem na explicação da realidade e dos eventos correlacionados ao período de elaboração do ETP. Além de avaliar e registras quais as condições de trabalhos disponibilizadas para a EPC, vejamos alguns exemplos do que observar no contexto:

             - Como o Estado influencia fortemente tanto a área governamental, quando a privada, a primeira área de observação deve recair sobre as políticas públicas correlacionadas às futuras decisões. Por exemplo, um conjunto de contratações e convênios originados no PPA que alcance o PCA[3] de dois ou mais órgãos, gerando uma solução social com forte caracterização matricial.

             - Ainda neste quesito, podemos citar a possibilidade de aumento ou redução de taxas, alteração ou publicação de novos normativos, restrições técnicas ou comerciais e incentivos e isenções tributárias ou fiscais que devem ser registrados pela EPC, caso afetem os estudos em andamento;

             - E, como o orçamento está fortemente vinculado ao planejamento e a execução das políticas públicas, deve-se atentar para o comportamento dos recursos orçamentários nos âmbitos externo e interno. A leitura da tendência de disponibilidade do orçamento é vital para a tática a ser adotada quando da elaboração do ETP. Assim se poderá evitar por exemplo, que a informação envelheça à espera de eventuais ajustes para alocação ou acelerando o término dos estudos para aproveitar alguma disponibilização inesperada devido a uma licitação fracassada ou devolução de recursos de um TED;

             - Atrelada ao orçamento, temos a leitura da situação econômica. Afinal, a depender da solução decidida pela equipe de planejamento, as condições do ETP e a opção mais viável estarão mais expostas à variação do dólar, da inflação ou dos custos referentes à disponibilidade de matéria-prima;

             -  Um item muito sensível ao contexto é a tecnologia, normalmente capitaneada pela grande disseminação da tecnologia da informação e suas variantes, como a transformação digital, a segurança cibernética e a inteligência artificial. Devido ao forte entrelaçamento das áreas de negócio como o uso efetivo de tecnologias, a leitura contextual se torna mais complexa, tornando os estudos mais abrangentes alcançando os processos de trabalho, análises de inovação, otimização da logística e muitas outras frentes corporativas;

Uma vez exemplificadas algumas das possibilidades de leitura do contexto, lembramos que cada tipo de estudo técnico demandará uma abordagem específica. Portanto, tenha em mente que fatores sociais, legais, normativos e ambientais, como visto no inciso XII, §1º do artigo 18º da NLL, também podem ser considerados quando da realização da leitura do contexto.

Por fim, conforme apresentado no Capítulo 2 – Glossário, vale diferenciar que para uma determinada perspectiva – no nosso caso da equipe de estudos, o contexto pressupõe examinar a existência das relações interdependentes (causa-efeito) entre os entes envolvidos. Já a construção dos cenários é usada para tratar possibilidades[4] e reduzir as incertezas no planejamento governamental.[5] E, trazendo estes conceitos amplos para o tempo de estudo preliminar, os cenários derivam da leitura e da interpretação do contexto, sendo aqueles criados e analisados para gerar a indicação, ou não, da solução mais viável.

Em conclusão, temos o contexto como a força inicial que moldará a estrutura de estudos, ou seja, que exercerá a pressão que caracterizará o plano de trabalho (TED) ou o ETP e afins. Desta forma, da visão geral para cada caso em particular, as análises e as decisões vão gradativamente delineando qual o melhor endereçamento da demanda em função da sua criticidade e viabilidade perante o interesse público.

             - Toda pressão identificada em tempo de estudos, afetará a modelagem.

- O contexto é o dicionário da modelagem.

[1] Huertas, Franco. O método PES: entrevista com Matus – São Paulo: FUNDAP, 1996. Pág. 30.

[2] Matriz SWOT: Ferramenta adotada nos estudos e planejamento estratégicos voltada para a  identificação de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças que afetem a organização.

[3] Artigo 18, §1º , inciso XI da NLL: XI - contratações correlatas e/ou interdependentes;

[4] [4] “Todas as estratégias precisam ser divididas em subestratégias para o sucesso da implementação.” Steiner (1979:77) em: Mintzberg, Henry – Safári de Estratégia pág. 61, 2ª Ed. 2010.

[5] Huetas, Franco. O método PES: entrevista com Matus – São Paulo: FUNDAP, 1996. Pág. 20-21.