Termos e Condições

Bem-vindo ao ETPGov.

Ao acessar ou utilizar este site, seus conteúdos, serviços e áreas colaborativas, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições de Uso.

1. OBJETIVO DO SITE

O ETPGov é uma comunidade dedicada à produção, compartilhamento e disseminação de conhecimento relacionado aos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), ao planejamento das contratações, à governança, à gestão de riscos e à tomada de decisões fundamentadas em evidências.

O site disponibiliza conteúdos, publicações, cursos, palestras, oficinas, eventos, grupos de discussão e demais recursos voltados ao desenvolvimento profissional e institucional de seus participantes.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

A utilização do site implica a concordância integral com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as demais regras eventualmente aplicáveis às áreas específicas da plataforma.

3. CADASTRO E ÁREA DE MEMBROS

Algumas funcionalidades poderão exigir cadastro prévio.

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;

• utilizar sua conta de forma pessoal e intransferível;

• comunicar eventuais usos indevidos de sua conta.

O ETPGov poderá suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas, utilização indevida da plataforma ou descumprimento destes Termos.

4. USO ADEQUADO DA COMUNIDADE

Os participantes comprometem-se a utilizar os espaços colaborativos de forma ética, respeitosa e compatível com os objetivos da comunidade.

Não são permitidos:

• conteúdos ilícitos, ofensivos ou discriminatórios;

• divulgação de informações protegidas por sigilo legal, contratual ou institucional;

• compartilhamento indevido de dados pessoais de terceiros;

• atividades de spam ou publicidade não autorizada;

• utilização da comunidade para fins incompatíveis com seus objetivos.

O ETPGov reserva-se o direito de remover conteúdos ou restringir acessos quando identificar descumprimento destas regras.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos disponibilizados pelo ETPGov, incluindo textos, imagens, gráficos, publicações, metodologias, marcas, logotipos, modelos, cursos e demais materiais, são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

Salvo disposição expressa em contrário, sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial depende de autorização prévia dos respectivos titulares.

As marcas ETPGov, ETP360º, M²E² e demais elementos distintivos vinculados ao projeto são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

6. CONTEÚDOS DA COMUNIDADE

Os conteúdos publicados pelos usuários são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos autores.

O ETPGov poderá remover conteúdos que contrariem estes Termos, a legislação vigente ou os objetivos institucionais da comunidade.

7. NATUREZA DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS

Os conteúdos publicados no ETPGov possuem caráter informativo, educacional e colaborativo.

Salvo quando expressamente indicado, as informações disponibilizadas não constituem parecer jurídico, auditoria, consultoria especializada ou manifestação oficial de órgãos públicos.

As decisões adotadas pelos usuários com base nas informações disponibilizadas são de sua exclusiva responsabilidade.

8.CURSOS, EVENTOS E CAPACITAÇÕES

O ETPGov poderá oferecer cursos, palestras, oficinas, eventos presenciais ou remotos, gratuitos ou remunerados.

As condições específicas de participação, inscrição, certificação e eventual cobrança serão divulgadas nas respectivas páginas ou instrumentos de contratação.

9.ALTERAÇÕES DOS SERVIÇOS

O ETPGov poderá modificar, atualizar, ampliar, restringir ou descontinuar funcionalidades, conteúdos ou serviços, sempre que necessário ao aperfeiçoamento da plataforma ou ao cumprimento de obrigações legais.

10.PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade do ETPGov e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

11.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O ETPGov adota esforços razoáveis para manter as informações atualizadas e a plataforma em funcionamento adequado.

Entretanto, não garante a inexistência de erros, indisponibilidades temporárias ou interrupções decorrentes de fatores técnicos, operacionais ou de terceiros.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.

A versão mais recente permanecerá disponível nesta página.

13. CONTATO

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados no site.

ETPGov

Comunidade dedicada à produção e ao compartilhamento de conhecimento para apoiar melhores estudos, melhores decisões e melhores resultados para a sociedade.