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Proposta de Lei para um Padrão Nacional de ETP
PL-ETP Nacional: Padrão para mais Transparência e Eficiência
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é a base do planejamento das contratações públicas, mas sua importância vai além: ele também orienta o uso do orçamento público em emendas parlamentares, convênios, TEDs e outros instrumentos.
Hoje, cada órgão e esfera de governo cria o conteúdo para o ETP de forma isolada e diferente. Isso gera desigualdade, retrabalho e desperdício.
Um padrão nacional de ETP pode mudar esse cenário, trazendo:Um padrão nacional de ETP pode mudar esse cenário, trazendo:
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Mais transparência na aplicação dos recursos públicos.
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Eficiência e comparabilidade entre estudos em todo o país.
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Redução de custos, riscos e falhas nas contratações e execuções orçamentárias.
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Melhores resultados para a sociedade.
Como será feito?
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Escuta da sociedade, servidores e especialistas.
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Construção colaborativa de um modelo nacional de ETP.
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Elaboração e apresentação de um Projeto de Lei.
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Articulação com parlamento e órgãos de controle.
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Acompanhamento público de cada etapa.
Participe!
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Sua participação fortalece a proposta e ajuda a transformar o uso do orçamento público em um processo mais justo, transparente e eficiente.
