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Moedas

Proposta de Gratificação ETP

Dentre outras formas de uso do orçamento público, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) é uma etapa essencial do planejamento das contratações públicas, conforme a Lei 14.133/2021.

É nesse momento que se define a real necessidade da contratação, os riscos envolvidos e as alternativas para garantir a melhor decisão no uso do orçamento público.

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Apesar de sua importância estratégica, os servidores responsáveis pelos ETPs muitas vezes não recebem nenhum reconhecimento específico por essa atividade, que exige dedicação, responsabilidade e conhecimentos multidisciplinares.

O que propomos?

A criação de uma gratificação específica para os servidores que elaboram ou coordenam ETPs, valorizando essa função crítica e incentivando a melhoria contínua da qualidade dos estudos.

Por que isso é importante?Por que isso é importante?

  • Reconhecimento profissional para quem atua diretamente no planejamento da contratação.

  • Atração e retenção de talentos, evitando a rotatividade e a sobrecarga em equipes técnicas.

  • Redução de riscos e desperdícios no uso do orçamento público.

  • Estímulo a uma cultura de excelência no planejamento e na execução das políticas públicas.

Como funcionaria a gratificação?

  • Concedida a servidores formalmente designados em equipes de planejamento da contratação (EPC).

  • Associada à capacitação e certificação específicas em ETP.

  • Avaliada por critérios de qualidade e conformidade nos estudos entregues.

  • Podendo ser implementada em âmbito nacional (Projeto de Lei) ou institucional (regulamentação em cada órgão).

Esboço de laptop e café

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Como você pode participar?

Estamos estruturando a proposta de gratificação ETP e queremos ouvir servidores, gestores, pesquisadores e sociedade civil.

👉 Preencha o formulário abaixo para receber materiais explicativos e atualizações sobre o andamento da proposta de Gratificação ETP.
Sua participação fortalece a iniciativa e ajuda a valorizar quem está na linha de frente do planejamento das contratações públicas.

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